INVESTIGAÇÃO CEI: projeto básico do viaduto não tem engenheiro responsável

INVESTIGAÇÃO CEI: projeto básico do viaduto não tem engenheiro responsável

Durou pouco mais de uma hora o depoimento prestado pela ex-secretária municipal de Planejamento e hoje vereadora Valéria Marson (PSDB) à CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga suspeitas de irregularidade na construção do viaduto “Dona Quita”. Para os membros da comissão, admitiu ser dela a autoria do projeto que consta do processo de licitação que escolheu a empresa responsável pela obra.

Arquiteta, Valéria copiou o estudo preliminar feito pelo engenheiro Paulo dos Santos Neto e acrescentou algumas modificações no sistema de trânsito. “Fui eu quem fez o projeto com a orientação do Paulo e ajuda do pessoal da Prefeitura. Usei o estudo preliminar e acrescentamos alguns detalhes, como a ponte diagonal e o sistema de trânsito.”
Como não poderia assinar um projeto de construção de um viaduto, de acordo com a resolução 218 do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, a ex-secretária registrou a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) como sendo de um projeto arquitetônico, que não consta dos autos da licitação. “Isso é uma falha gravíssima. Nós tivemos um processo licitatório baseado em um projeto que, na verdade, não tem um responsável. O que temos é uma ART de um projeto arquitetônico, que não está nos autos, e um projeto básico que não tem ART. É uma lambança total”, disse o presidente da CEI, vereador Márcio do Flórida (PT).
A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços. Sem ela, um projeto é considerado irregular.
O depoimento de Valéria foi acompanhado pelos vereadores Adérmis Marini (PSDB), Zezinho Cabeleireiro (PPS), Laercinho (PP) e Nirley de Souza (DEM). O ex-chefe de Fiscalização da Prefeitura, Ismael Xavier, marido de Valéria, também estava presente, além dos outros dois membros da CEI, vereadores Donizete da Farmácia (PSDB) e Claudinei Rocha (PP).
A ex-secretária confirmou as declarações que haviam sido dadas ao Comércio. Disse que realmente se reuniu com o engenheiro Paulo dos Santos e o ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) antes da abertura da licitação para a contratação do responsável pelo estudo preliminar. “Ele que nos procurou. Tinha lido algo na imprensa e veio apresentar suas ideias ao prefeito. Não foi nada combinado.”
Valéria disse ainda que sempre soube que o alargamento do córrego Cubatão seria necessário no trecho do viaduto. “Eu sempre disse isso. Mas não tínhamos dinheiro para fazer tudo de uma vez. Então, priorizamos o viaduto.”
Questionada se decisão teve relação com a proximidade das eleições municipais, ela negou. “Eu não enxergo o viaduto como uma obra eleitoreira. Para mim, ela é uma obra necessária.”