Maior parte das alterações
será feita por meio de medidas provisórias que terão de ser aprovados
pelo Congresso Nacional
Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas
A presidente Dilma
Rousseff encaminhará nesta terça-feira (30) para o Congresso uma Medida
Provisória (MP) com ajustes nas despesas do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. O anúncio foi feito no fim da
tarde desta segunda-feira pelo ministro da Casa Civil, Aloizio
Mercadante, que coordenou uma reunião sobre o tema no Palácio no
Planalto. As mudanças atingem o abono salarial, o seguro desemprego, o
seguro desemprego dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o
auxilio doença. Mercadante afirmou que os direitos dos trabalhadores
serão preservados. As mudanças não serão retroativas, atingindo apenas
os beneficiários de agora em diante. O governo estima uma economia de R$
18 bilhões ao ano a partir de 2015.
Para o recebimento do abono
salarial, a carência para o recebimento do benefício passa a ser de seis
meses, em vez de um mês, como é atualmente. Além disso, o pagamento
passa a ser proporcional aos meses trabalhados, a exemplo do que ocorre
com o pagamento do 13o salário.
- Beneficiários do INSS devem comprovar vida e renovar senha até terça
O
pagamento do seguro desemprego, por sua vez, também terá ampliado o
período de carência. No lugar dos atuais seis meses, o trabalhador terá
de trabalhar no mínimo 18 meses para receber pela primeira vez o
benefício. Na segunda solicitação, será preciso ter trabalhado ao menos
um ano. E da terceira solicitação em diante, seis meses. O governo disse
que, mesmo com a queda na taxa de desemprego, aumentou o número de
trabalhadores que recorrem ao seguro desemprego: de 5 milhões, em 2004,
para 8,9 milhões, em 2013.
O seguro desemprego dos pescadores
artesanais, conhecido como seguro defeso, terá as seguintes mudanças:
não será mais possível o acúmulo de benefícios. O recebedor terá de
optar por um único benefício do governo. Além disso, passa a haver uma
carência de três anos para o recebimento do seguro desde a data do
registro profissional do trabalhador como pescador exclusivo. O segurado
terá ainda que demonstrar o recolhimento do INSS ou a comprovar a venda
do pescado por 12 meses. Finalmente, será criado um comitê gestor do
Seguro Defeso. O governo argumenta que os gastos com o seguro defeso têm
aumentado e foram detectados problemas na concessão e insegurança
jurídica, como acúmulo de benefícios, decisões judiciais estendendo o
pagamento a não pescadores e dificuldades na exigência de documentos que
comprovem a habilitação. O número de beneficiários passou de 194, mil,
em 2005, para 739 mil, em 2013. O valor pagou pulou de R$ 200 milhões,
em 2005, para R$ 1,8 bilhão, em 2013.
No caso da pensão por
morte, o trabalhador terá de ter contribuído para a Previdência por dois
anos para que seus dependentes tenham direito ao auxílio. Hoje basta um
mês de contribuição. A exceção é morte por acidente de trabalho ou por
doença relacionada ao trabalho. O beneficiário tem que ter comprovado
casamento ou união estável por no mínimo dois anos para receber a pensão
do parceiro falecido. E o pagamento passa a ser proporcional: 50% mais
10% por dependente, até atingir os 100% da pensão. Segundo dados do
Ministério da Previdência, as pensões por morte passaram de 3,9 milhões,
em 1993, para 7,4 milhões, em 2014 (acumulado de 12 meses até agosto).
As despesas foram de R$ 39 bilhões, em 2006, para R$ 86,5 bilhões, em
2013.
Já o auxílio doença terá a seguinte alteração: a empresa
que emprega o trabalhador terá de pagar um mês de salário do funcionário
afastado por esse motivo. Só depois desse período é que a Previdência
passa a arcar com o salário do trabalhador afastado. Hoje a Previdência
se responsabiliza pelas despesas com o trabalhador a partir de 15 dias
de afastamento.
Todos os benefícios serão disponibilizados na internet, a exemplo do que acontece com o pagamento do Bolsa Família.
Além
de Mercadante, participaram da reunião a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior; o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o
secretário-executivo da Fazenda, Paulo Cafarelli; o ministro do
Trabalho, Manoel Dias; e o secretário-executivo do Ministério da
Previdência, Carlos Gabas. Representantes de centrais sindicais também
participaram da reunião.
Extintor do tipo ABC já equipa carros com ano modelo igual ou superior a 2004/2005 (Foto: Karla Cabral/G1)