terça-feira, 2 de julho de 2013
Veja como proceder para recuperar as perdas do FGTS
TIRE SUAS DÚVIDAS E SAIBA COMO PEDIR A REVISÃO DO SEU FGTS
Como faço para entrar com a ação?Você deve procurar o sindicato da sua categoria munido dos documentos abaixo, para participar da ação coletiva. Também é possível entrar com ação individual, contratando um advogado particular.
Quais os documentos necessários?
Ao procurar seu sindicato, leve os seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).
Quem tem direito à revisão?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.
Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.
Eu poderei sacar o dinheiro?
Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.
MP investiga atuação da Telexfree e outras empresas de multinível no RN
Além da Telexfree, são investigadas BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz.
Objetivo é investigar se empresas estão atuando como pirâmide financeira.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai abrir um inquérito civil para investigar a atuação de empresas de marketing multinível no estado. As empresas investigadas são Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz. A promotoria de Defesa do Consumidor será responsável por apurar se o funcionamento destas empresas se constitui em pirâmide financeira.
A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta terça-feira (2), em Natal, com os promotores de defesa do consumidor Alexandre Cunha Lima, José Augusto Peres e Sérgio Sena. O Rio Grande do Norte é o sétimo estado a abrir investigação sobre o Telexfree.No último sábado (29), um grupo de divulgadores da Telexfree fez uma manifestação em Natal para protestar contra a decisão da Justiça do Acre de impedir as atividades da empresa no Brasil.
A Justiça suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à Telexfree, no dia 18 de junho. A decisão, que é válida até o julgamento da ação principal, sob a pena de multa diária de R$ 500 mil, foi mantida no dia 24 de junho, quando o desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) indeferiu o pedido de revisão das sentenças impetrado pelos advogados da Telexfree. A decisão deixou muitos divulgadores da empresa preocupados com o futuro e com a possibilidade de serem prejudicados por terem investido altos valores.
Empresas afirmam legalidade
Para o empresário Victor Noé, que é investidor da empresa BBom em Natal, a empresa se diferencia de outras por ter um produto qualificado. Ele se refere ao rastreador veicular comercializado pela rede de franquias Unepxmil, um dos braços do grupo Embrasystem, que criou neste ano a empresa de marketing multinível BBom. Os rastreadores em questão são alugados por uma mensalidade de R$ 80 nas lojas da rede de franquias.
O lucro dos investidores, segundo o empresário, vem da receita adquirida com os rastreadores. "Ao entrar você adquire uma microfranquia e recebe um rastreador veicular para uso pessoal e outros para serem inseridos na rede de franquias do Unepxmil, que chega a duas mil lojas no Brasil. Muitas das empresas não conseguem atingir o cliente tradicional porque ficam dentro do marketing multinível", afirma o empresário, que abriu uma franquia da Unepxmil há 15 dias na capital potiguar.
Já a empresa Priples, que também é citada pelo Ministério Público, trabalha com a venda de espaços publicitários na internet. O fotógrafo Ewerton Farias, considerado número 1 da empresa no Rio Grande do Norte, conta que trabalha na empresa para adquirir a renda complementar. "Não estamos preocupados com a investigação. Se fosse assim teriam de investigar todas as mídias sociais e sites", ressalta. Ele garante que a empresa atua de forma correta e dentro da legalidade.
"Trabalhamos com publicidade, vendendo os espaços para a divulgação de produtos. Temos o diferencial de controlar o horário em que os anúncios são publicados, possibilitando as empresas anunciantes atingirem o público alvo", diz. De acordo com Ewerton Farias, além da publicidade, a empresa está ampliando suas atividades. na internet. "Estamos com um serviço agregado de perguntas e respostas no site e pretendemos ampliar nossas atividades", conclui.
O representante comercial Nestor Case, que é divulgador Telexfree, diz que não vê problema no fato de o MP investigar a empresa. "A Telexfree é 100% legal e cumpre com todas suas obrigações com seus divulgadores e clientes, e paga todos os seus impostos. Temos um produto, que é o serviço Voip, que não é um produto de fantasia. Caso seja solicitada alguma informação perante ao MP, com certeza o setor jurídico da Telexfree estará à disposição. A postura do MP do nosso estado de não apenas investigar a Telexfree como todas as outras mostra transparência e imparcialidade e isso é bom para o MMN do Brasil".
Câmara decide arquivar projeto que autoriza 'cura gay'
Pedido de retirada do proposta foi protocolado pelo próprio autor do texto.
Para João Campos, projeto foi usado para 'desviar foco' de manifestações.
O deputado João Campos (PSDB-GO), autor doprojeto da chamada 'cura gay' (Foto: Zeca Ribeiro
/Câmara dos Deputados)
Com a retirada de pauta, um projeto com o mesmo teor só poderá voltar a ser apresentado em 2014. Se o projeto tivesse sido votado e rejeitado pela maioria dos deputados, um texto semelhante só poderia ser protocolado na próxima legislatura, a partir de 2015. No último dia 18, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
A decisão de pedir o arquivamento do texto foi tomada por João Campos depois que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), anunciou a intenção de colocá-lo em votação nesta terça. O objetivo de colocar em pauta era derrubar a proposta e, assim, atender a uma das reivindicações das manifestações de rua que se espalharam pelo país.
Ao G1, João Campos explicou que pediu o arquivamento para que o projeto não fosse usado para “desviar o foco” dos protestos.
“Estão usando esse projeto para desviar o foco. O que os manifestantes querem é saúde, educação, o fim da corrupção. Estão querendo derrubar a proposta para desviar do assunto. Eu não vou deixar isso acontecer”, disse.
saiba mais
João Campos afirmou que o próprio PSDB, partido ao qual é filiado, anunciou publicamente ser contrário ao texto, o que inviabilizaria a aprovação da proposta.“Saiu uma nota do partido contra o projeto. Quando o partido se manifesta contra o projeto, ele o inviabiliza. Agora, eu não mudei uma vírgula da minha convicção em relação ao texto. A resolução do Conselho de Psicologia que o projeto pretendia derrubar subtrai a liberdade do maior de 18 anos que procura auxílio de um psicólogo”, afirmou.
Voto contra
A maioria dos partidos, com exceção do PSOL encaminhou o voto das bancadas pelo arquivamento do projeto.
“Nós sabemos que não é verdade que um homosexual não possa ser livre neste país, que a sociedade não compactua com práticas atrasadas como a proposta pelo deputado João Campos”, disse a líder do PCdoB, Manuela D’Ávila (RS).
O PSOL, representado pelo deputado Jean Wyllys (RJ), pediu que o requerimento fosse rejeitado, para que a Câmara pudesse derrubar a proposta por rejeição do mérito.
Ele argumentou que se o texto fosse rejeitado, uma proposta com novo teor só poderia ser novamente apresentada em 2015, enquanto o arquivamento só adiaria até 2014 a possibilidade de uma nova versão ser apresentada.
“É um projeto inconstitucional. A maioria dos deputados está dando um ‘sim’ [ao arquivamento] a contragosto porque votaria pela derrubada do projeto. Esta Casa está cedendo a uma pressão popular, nada mais justo”, disse.
A proposta
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto de decreto legislativo pedia a extinção de dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. O primeiro diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
O segundo dispositivo que o projeto pretendia eliminar diz que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Ao justificar o projeto, o autor do texto afirmou que o conselho de psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.
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Mandela, a vitória de um justo,a sua historia vencedora
Durante 27 anos, Nelson Mandela esteve preso por lutar contra o regime do apartheid na África do Sul. Militante político, líder carismático, Prêmio Nobel da Paz e primeiro presidente de seu país eleito democraticamente, Mandela jamais deixou de combater por uma África do Sul mais justa e fraterna, e sempre conservou, quaisquer que fossem os desafios enfrentados, uma dignidade que se tornou lendária
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Henry Mgadla Mandela e sua terceira esposa, Noseki Fanny, são contra a adoção e parecem satisfeitos com seu filho único. Nelson Mandela nasceu em 18 de julho de 1918, em uma pequena cidade de Transkei, a algumas dezenas de quilômetros da capital provincial de Umtata. Henry Mgadla escolheu o nome do venerado herói inglês de Trafalgar, almirante Nelson, ao qual ele acrescentou um prenome tradicional xhosa, Rolihlahla (cujo significado etimológico é “aquele para o qual os problemas se apresentam”). O patriarca não economizava nos paradoxos. Proveniente de um ramo da casa real Thembu, ele se revelava “altivo e revoltado, dotado de um senso inato de justiça”.
Apesar das origens aristocráticas de Henry, a administração britânica não mostrou nenhum escrúpulo em privá-lo de sua fortuna e de seu título de conselheiro do rei. Mas o clã Mandela enfrentou a situação. Na tenda da família, em Qunu, para onde seus pais se retiraram, Nelson viveu dias aprazíveis. Mais tarde ele dirá: “Passei lá os anos mais felizes de minha vida”. A despreocupação, porém, não dura para sempre, algo que logo aprendeu.
Em uma noite de 1927, subitamente, seu pai faleceu. A vida da criança sofreu uma reviravolta. Imediatamente, o regente do reino thembu, Jongintaba Dalindyebo, acolheu o infeliz primo na residência real de Mqhekezwen, e tornou-se seu tutor. Ao se despedir, a senhora Mandela aconselhou-o: “Seja corajoso, meu filho”. Ela não poderia ter dito algo melhor. Junto ao seu tutor, Nelson recebeu a educação elementar. O estudo do xhosa ensinou-lhe sua cultura de origem; a descoberta do inglês abriu-lhe o caminho para o pensamento desses brancos, que os negros servem sem que o queiram, e imitam sem que o saibam. Os devaneios permitidos pela história e pela geografia compensaram as dificuldades e os constrangimentos impostos pelo aprendizado das línguas.
| © DAVID T URNLEY/ CORBIS – STOCK PHOTOS |
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| Símbolo da resistência negra, Mandela foi preso em 1962, acusado de conspiração contra o sistema político imposto pela minoria branca. Foi solto em 1990 |
Do colégio metodista de Clarkebury, em que obteve seu diploma, o adolescente passou para o liceu de Fort Beaufort, que lhe abriu as portas da “Cambridge negra”, a universidade de Fort Hare. Na universidade, Mandela entrou em contato com membros do Congresso Nacional Africano, CNA, e se revoltou, pela primeira vez, contra a autoridade instituída. O retorno a Mqhekezwen não se desenvolveu nas condições esperadas. Seguindo a mais pura tradição dos casamentos arranjados, o regente comunicou a Justice e Nelson que tudo já estava combinado para eles. Mas eles não concordaram e fugiram. “Nesta época, (...) eu não cogitava ainda lutar contra o sistema dos brancos, mas já estava disposto a me revoltar contra o sistema social de meu próprio povo”, explica Mandela. Com o tempo esta posição seria revista. Nelson encontrou asilo em Johannesburgo. Batendo de porta em porta, acabou por chegar à casa certa, a de Walter Sisulu, que dirigia uma agência imobiliária na qual o fugitivo trabalhou por um tempo. Em seguida, Sisulu encaminhou Mandela a um escritório de advocacia, como estagiário, e estimulou-o, paralelamente, a reivindicar seus direitos.
A partir de 1944, sob influência de Sisulu, Mandela se juntou às fileiras do CNA, cuja inércia ele reprovava cada vez mais. A fraqueza do CNA irritava-o a ponto de fazê-lo alinhar-se com seu mentor, mas também com Oliver Tambo e Govan Mbeki (pai do atual presidente da República da África do Sul), para fundar a Liga dos Jovens do CNA, na qual, pouco a pouco, ascenderá a todas as posições. A “geração dos rebeldes” entrou resolutamente no combate pela emancipação e dignidade dos povos. “Eu sou incapaz de indicar exatamente o momento em que soube que consagraria minha vida à luta pela liberdade. Ser africano na África do Sul significa ser politizado desde o nascimento, quer se tenha consciência disto ou não. A vida [de uma criança africana] está circunscrita pelas leis e regras racistas que mutilam o seu desenvolvimento e oprimem a sua vida”, comenta o rebelde Nelson.
| © HULTON-DEUTSCH COLLECTION / CORBIS – STOCK PHOTOS |
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| Mulheres protestam em Cato Manor, na África do Sul, contra as medidas racistas impostas pela minoria branca. (24/6/1959). |
Os eventos o estimularam a agir. Em 21 de março de 1960, em um distrito negro de Transvaal, a polícia abriu fogo contra uma multidão de manifestantes: 69 mortos e 180 feridos. Com o massacre de Sharpeville, evidenciou-se que o protesto pacífico era ineficaz. Assim, Mandela dota o CNA de um braço armado, o Umkhonto we Sizwe (Exército para a Nação), cujo comando assumiu. A fazenda de Liliesleaf, em Rivonia, ao norte de Johannesburgo, tornou-se, então, seu quartel general. Mandela se escondeu no local para estudar, planejar e supervisionar operações de sabotagem. Mais tarde, deixa a fazenda para buscar apoios políticos na África (Argélia, Camarões, Quênia) ou na Grã-Bretanha. Incansável, Mandela torna-se mestre na arte de escapar de ciladas. Data desta época o epíteto de “Pimpinela negro”, em referência ao herói de Walter Scott, o Pimpinela escarlate.
Informado por uma denúncia que alguns imputam à CIA, a central de inteligência americana, o ministro da Justiça, Balthazar Vorster, tomou conhecimento dos atos. Em 5 de agosto de 1962, após 17 meses de implacável perseguição, Mandela foi preso ao norte de Durban, e condenado a cinco anos de prisão por atividades subversivas. Em 11 de junho do ano seguinte, a polícia alcançou a fazenda de Rivonia e capturou o Estado Maior do MK, o braço armado do CNA. A organização militar foi desmantelada. Sem demora, o governo enviou Mandela e os demais acusados para o tribunal de Rivonia. Durante o processo – ao qual comparecem, principalmente, Govan Mbeki, Walter Sisulu e Raymond Mhlaba – Mandela assumiu a defesa comum. Suas palavras tinham tom de manifesto: “Eu cultivei o ideal de uma sociedade livre e democrática na qual todos poderiam viver em harmonia e com chances iguais. Ainda espero desfrutar deste ideal. Se for necessário, morro por ele”. A hostilidade do júri, entretanto, não foi abalada. Em 16 de junho de 1964, a corte declarou o seu veredicto: prisão perpétua para os membros influentes do CNA.
| DAVID T URNLEY / CORBIS – STOCK PHOTOS |
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| Mandela posa para foto durante a primeira eleição multirracial da África do Sul, ocorrida em abril de 1994, que o elege presidente do país |
No cárcere, um prisioneiro admirado
Uma cela estava reservada para Nelson Mandela. O fundo voltado para o mar, caso ele pensasse em fugir. Mas seria impossível. Entre trabalhos forçados e visitas ocasionais, Nelson mantinha uma confiança resignada que não excluía a dúvida. Entre os abatimentos passageiros motivados pela “vida lá fora” (dissolução do CNA, silêncio da comunidade internacional durante os anos 60), ocorreram algumas satisfações localizadas (revolta de Soweto e de outros bairros negros). Mas Mandela jamais ficou alheio aos eventos: a vida carcerária era para ele uma “versão reduzida da luta no mundo”. Na espiral dos dias sempre recomeçados, ele se tornou amigo de um guarda um pouco atípico para o local e a função, James Gregory. Mandela comoveu-se com a respeitosa humanidade do carcereiro, e este ficou perturbado com a inalterável dignidade do cativo. Com o tempo, se livraram de seus respectivos preconceitos e passaram a manteruma relação fraternal. Gregory dará do episódio um vibrante testemunho em seu livro Mandela, meu prisioneiro, meu amigo.
Em 1982, os acusados de Rivonia foram transferidos para a prisão de Pollsmoor, perto da Cidade do Cabo, onde se beneficiaram de um regime penitenciário mais favorável. Mandela pressentiu as manobras conduzidas pelo Estado e, de fato, não estava enganado. Desde meados dos anos 80, o governo de Pieter Willem Botha abria uma porta para as negociações, e Frederik De Klerk, assim que foi eleito presidente da República, anunciou, em 2 de fevereiro de 1990, a libertação do mais antigo prisioneiro político do mundo. A libertação foi efetuada em 11 de fevereiro, 27 anos após a prisão. Sobre este fato, Breytenbach, escritor sul-africano afirmou: Ele (...) entrou na prisão como militante e saiu dela como um mito. Um mito cujo primeiro gesto foi levantar o punho, sinalizando um gesto de vitória. De fato, a liberalização do regime seguia um bom caminho. De Klerk suspendeu a interdição imposta ao CNA e retomou o diálogo com o movimento, cuja liderança passou a Mandela em julho de 1991. Seus esforços para a abolição das leis de segregação foram reconhecidos por Estocolmo que, em 1993, concedeu a ambos o Prêmio Nobel da Paz. Em abril de 1994, as primeiras eleições multirraciais na África do Sul submeteram o CNA a um plebiscito (no qual obteve 62,65% dos votos) e, em 10 de maio, Nelson Mandela foi oficialmente escolhido presidente da República. A ruína integral do apartheid legal e o anseio de elaborar as bases de uma “nação livre” continuaram orientando as opções de Mandela. No momento de passar o cargo a Thabo Mbeki (1999), ele ousou afirmar: Ainda não somos livres. (Tradução de Alexandre Massella)
18/7/1918
Nelson Mandela nasce em uma cidade de Transkei.
1944
Torna-se membro do CNA e, em 1952, vice-presidente da organização.
1964
Condenado à prisão perpétua por atividades subversivas.
1990
Libertado em 11 de fevereiro, por decisão do presidente Frederik De Klerk.
1993
Recebe, junto com Frederik De Klerk, o prêmio Nobel da Paz.
1994
Nelson Mandela é eleito presidente da República.
Nelson Mandela nasce em uma cidade de Transkei.
1944
Torna-se membro do CNA e, em 1952, vice-presidente da organização.
1964
Condenado à prisão perpétua por atividades subversivas.
1990
Libertado em 11 de fevereiro, por decisão do presidente Frederik De Klerk.
1993
Recebe, junto com Frederik De Klerk, o prêmio Nobel da Paz.
1994
Nelson Mandela é eleito presidente da República.
| © BETTMANN / CORBIS – STOCK PHOTOS |
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| O segregacionismo impedia a utilização de espaços públicos comuns a negros e brancos |
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| Winnie Mandela: casou-se sem a aprovação do pai |
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| A primeira visita ao túmulo da mãe, em Qunu, na África do Sul (mai/1990) |
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| Frederik De Klerk e Mandela receberam o Nobel da Paz pela luta contra o apartheid |
no ano seguinte. O apartheid foi abolido em 1991. Em 1993, os dois homens receberam o Prêmio Nobel da Paz. Eles conduziram as negociações que levaram, em 1994, às primeiras eleições livres da África do Sul.
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| Encerramento da 14ª Conferência sobre a Aids, em Barcelona (7/2002) |
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