MPF vê evidência de ‘pirâmide financeira’ na Telexfree

   

Os Ministérios Públicos de pelo menos cinco estados investigam a empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, por suspeita de prática de pirâmide financeira, com “investimentos” estimulados por meio de um sistema chamado de “marketing multinível”.
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a competência para tratar do caso é estadual, mas disse que irá acompanhar o andamento das investigações em cada estado. Para o MPF, a prática comercial da empresa  tem similaridade com casos de “compra premiada”, no qual se considerou existir pirâmide financeira, uma atividade irregular.
A Telexfree, que ficou conhecida por anunciar ser detentora de tecnologia VoIP (telefonia por internet) e tem sede no Espírito Santo, nega qualquer ocorrência de fraude.

Pelo sistema adotado pela empresa, o interessado precisa comprar o direito para tornar-se um divulgador da empresa. Assim, pode postar anúncios da Telexfree na internet e convencer outras pessoas a aderirem ao sistema.
A remuneração pelo trabalho seria paga em dólares com o dinheiro captado pelas novas adesões de divulgadores – esquema que, aos olhos do Ministério Público e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, configura-se como “pirâmide financeira”, o que é considerado crime contra a economia popular.

Entenda o caso

O que é a Telexfree? A empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, com sede no Espírito Santo, anuncia ser detentora de tecnologia VoIP (telefonia por internet) que permite ligações locais, de DDD e DDI ilimitadasDivulgação do produto Para tornar o serviço conhecido, a empresa oferece dinheiro para internautas criarem anúncios gratuitos na web Compra de direito Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa comprar o direito e passa a postar anúncios da Telexfree na internet. Ele precisa convencer outras pessoas a aderirem ao sistema, que também investem dinheiro, o que sustenta quem o convidou ‘Pirâmide Financeira’ Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como “pirâmide financeira”, o que é considerado crime contra a economia popular Investigações A empresa é investigada pelo MPF e pelo Ministério Público de ao menos cinco estados (Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco e Santa Catarina) por suspeita de golpes financeiros disfarçados de investimentos

Ao G1, o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, disse que “a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores” e que “a recompensa é resultado da indicação e não da adesão”. “O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira”, afirmou o defensor.
Na última sexta-feira (15), a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF divulgou uma análise entendendo que a  prática da Telexfree evidencia “pirâmide financeira”, apontando a atividade comercial como não sustentável no longo prazo.
Na pirâmide financeira, o divulgador faz um pagamento e tem a promessa de recompensa vinda do recrutamento de outras pessoas. No final, o dinheiro percorre a pirâmide, e apenas os indivíduos que estão na ponta do negócio – o idealizador e poucos investidores – ganham. As pessoas que estão na base do esquema assinam o plano, mas não são capazes de recrutar seguidores.
Fuchs disse entender que “a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram”. Questionada pelo G1, a empresa não forneceu um e-mail ou telefone para reclamações (leia abaixo nota da empresa).
Investigações paralelas
A Telexfree é investigada pelos ministérios públicos federal e estaduais em ao menos 5 estados (Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco e Santa Catarina). Por se tratar de crime contra economia popular, o MPF disse entender que se trata de um caso de competência estadual, mas que irá instaurar um procedimento de monitoramento para acompanhar as investigações em andamento sobre a Telexfree.
O MPF irá acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para verificar se o caso pode ser inserido em instrução que dispõe sobre o registro de distribuição pública de contratos de investimento coletivo – com isso, o MPF poderia entrar na investigação.
A 3ª Câmara do MPF fez a análise da situação da Telexfree após receber uma nota técnica da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, também na sexta-feira (15). A secretaria também entendeu que o modelo de negócios da Telexfree sugere um esquema de “pirâmide financeira”.
A Seae disse ainda que não foi comprovada parceria entre a empresa e operadoras de telefonia móvel ou fixa– o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP, conforme ofertado pela empresa.
O órgão informou ainda que não tem competência para autorizar ou fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional, mas que encaminhou conclusões sobre sua análise do caso tanto para o MPF quanto para a Polícia Federal, para que “caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso”.

Como funciona a rede

A empresa diz trabalhar com a formação de uma rede de divulgadores da tecnologia vendida. O interessado precisa comprar o direito para tornar-se um divulgador e, então, passa a postar anúncios da Telexfree na internet e a convencer outras pessoas a aderirem ao sistema, que também investem dinheiro, o que sustenta quem o convidou.
Para investir, pessoas têm contraído empréstimos e até se desfeito de patrimônios na esperança de obter o lucro prometido pelos anúncios, segundo o Ministério Público.
É oferecido ao cliente que compra o serviço VoIP ligações para telefones fixos e celulares no Brasil e outros 40 países por um pacote de U$ 49 ao mês. Quem se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas.
Segundo informações divulgadas no site oficial da empresa, os contratos de divulgação têm validade de um ano e variam entre R$ 594 (US$ 299) e R$ 2.730 (US$ 1.375), prometendo ganhos de até R$ 200 a cada novo divulgador que o investidor conquistar.
Uma das formas de estender a rede tem sido a realização de reuniões nas quais o sistema é apresentado para potenciais novos divulgadores. Nessas reuniões, um dos artifícios utilizados é o testemunho de supostos investidores da Telexfree que enriqueceram após entrarem no negócio. Alguns chegam a dizer que faturam até R$ 7 mil por dia a título de bônus, segundo o Ministério Público.
Situação nos estados
No Acre, o MP instaurou um inquérito civil em janeiro, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor. Segundo a investigação, “as irregularidades nos anúncios postados indicam a formação de pirâmide, o que constitui risco eminente aos interesses econômicos dos investidores; além das cláusulas abusivas no contrato de adesão a que os anunciantes são submetidos”. A apuração permanece em andamento, diz o MP.
Em Pernambuco, o MP começou a atuar após o Procon receber denúncias e a promotoria do Consumidor repassou o caso ao MPF, informou o órgão. No Espírito Santo, a apuração ocorre em conjunto entre o MP e a Polícia Civil.  A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) informou que já começou a ouvir depoimentos de funcionários da empresa e de divulgadores, que reclamam ter investido mais de R$ 3 mil e não tiveram o retorno prometido.
No Mato Grosso, a investigação do Ministério Público começou em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, após o Procon receber mais de 2 mil reclamações nos últimos três meses.No estado, até mesmo policiais civis e militares já teriam aderido. A apuração também está em andamento.
O G1 pediu posição da PF, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e da CVM, assim como do MP e do MPF de Santa Catarina, e não recebeu resposta até a públicação desta reportagem.
Orientações aos investidores
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e a CVM divulgaram um boletim dando dicas para o consumidor não cair em fraudes. Estar bem informado é o primeiro passo para escapar dos investimentos irregulares.
O documento orienta a proteger a informações, como as senhas, e desconfiar de promessas de retornos elevados com baixo risco. Em caso de irregularidades, o consumidor deve procurar o Procon do seu Estado ou apresentar uma denúncia pela internet no site da CVM através do “Serviço de Atendimento ao Cidadão” na parte “Fale com a CVM”.
Telexfree nega irregularidades
A Telexfree disse que não faz captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa afirma ainda que “não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio” e que a entrega das contas VoIP “é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem”.
A empresa negou incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, “está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela”.

Veja abaixa a íntegra da nota enviada pela empresa ao G1:
“Esclarece a Ympactus Comercial Ltda, em razão da nota de esclarecimento sobre as atividades da Telexfree exarado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda os seguinte pontos:
1. Confirmou-se que a Telexfree não faz captação antecipada e, por tal razão não está obrigada a obter a autorização daquela Secretaria;
2. A Telexfree não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio; a entrega das contas VoIP é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem; em outros termos, é naquele paíse que ocorre a prestação de serviços VoIP.
3. Como a realização dos serviços é efetuada nos Estados Unidos a partir do acesso à internet, os usuários que adquirem as contas é que devem contratar, individualmente seu serviço de Internet; ademais, a contratação de carrier é efetuada também por que presta o serviço, isto é, pela Telexfree dos EUA
4. Não há incentivo de economia informal, uma vez que a renda que um divulgador obtém é informado diretamente à Secretaria da Receita Federal como sendo renda de pessoa física e assim é tributado, com retenção na fonte e devido recolhimento, de acordo com a tabela própria do Ministério da Fazenda; as atividades que o divulgador realiza voltam-se apenas para os pacotes que adquiriu e pretende revender, desta forma, ao aceitar os termos gerais do contrato, o divulgador está plenamente ciente de sua atuação e quanto receberá por ela.
5. Os valores das bonificações são na exata proporção dos serviços que o divulgador realiza, não podendo ser configurados como excessivos já que o regulamento geral estabelece os percentuais cujo valor já se encontra embutido no custo total das contas VoIP oferecidas”.