Você já deve ter pelo menos escutado falar na PEC 37, não é? A PEC 37, ou Proposta de Emenda à Constituição nº 37, é um das maiores tentativas de atentado contra o regime democrático, a cidadania e o estado de direito, que começamos a lutar com tanto fervor nas últimas semanas.
Eliminando todas as palavras difícieis e trazendo para a nossa realidade, a PEC 37 pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violação de direitos humanos.
A votação está marcada para o dia 26 de junho de 2013.
“Se aprovada, o pior pode acontecer, estamos na rota do fracasso histórico”, disse Arnaldo Jabor em uma matéria da Rádio CBN.
Mas o que o Ministério Publico faz mesmo?
Dentre outras atribuições, o MP é responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Para você ter um exemplo próximo, lembram que no início do ano surgiram indícios de desvio de verba destinada a tragédias que ocorrem no Brasil? O Ministério Público criou um grupo de trabalho especial para investigar contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência.
Se a PEC for aprovada, isso não existirá mais!
Basicamente, a PEC 37 retira a possibilidade de que instituições como o Ministério Público, COAF, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, Polícia Militar, entre outros órgãos do Estado, façam investigações criminais.
Para você ter uma ideia do absurdo, apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. A PEC enfraquece as instituições e desconsideram o interesse da sociedade e de cada cidadão, individualmente, que não teria a quem recorrer em caso de omissão da polícia.
Foi o Ministério Público, também, que pediu prisão temporária do ex-goleiro Bruno, do Flamengo, pela morte de Eliza Samudio, em 2010. O Ministério Público do Estado acatou pedido da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro para a prisão.
O que fazer?
Antes de mais nada, o intuito deste post é alertar. Em segundo, você ainda pode registrar sua indignação e ficar de olho nos deputados federais que podem ser a favor da impunidade.Algumas enquetes e abaixo-assinados estão disponíveis na internet para que você mostre sua indignação. Não é necessário muito mais do que alguns dados pessoais e outros tantos cliques.
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