Grupo de divulgadores queria manter repasses previsto em contrato.
Empresa é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello
negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da
empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa,
suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível
da Comarca de Rio Branco.
A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular.
Segundo o MP, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.
Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou nomear um interventor.
“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de divulgadores.
Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo Celso de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões”, justificou o ministro.
A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.
A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.
A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular.
Segundo o MP, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.
saiba mais
Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre
fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela
empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a
empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que
tenha cometido qualquer irregularidade.- Divulgadores da Telexfree recorrem ao Supremo contra suspensão
- Após ordem de Cardozo, PF investigará atuação da Telexfree
Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou nomear um interventor.
“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de divulgadores.
Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo Celso de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões”, justificou o ministro.
A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.
A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.
Nenhum comentário:
Postar um comentário